Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, entende-se por:

• Sintropia: Sintropia Consultoria, empresa prestadora dos serviços descritos neste documento, com sede em Belém, Pará, Brasil.
• Cliente ou Usuário: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Sintropia.
• Serviços: os serviços de consultoria em governança de inteligência artificial oferecidos pela Sintropia, conforme descritos no site e nas propostas comerciais.
• Contrato: o conjunto formado por estes Termos e a proposta comercial aceita pelo Cliente.
• Site: o conjunto de páginas acessíveis em https://sintropia.live.

2. Aceitação dos termos

O uso do Site e a contratação dos Serviços implica aceitação integral destes Termos e Condições. Para contratar os Serviços, o Cliente deve ser pessoa com capacidade legal para tal, com no mínimo 18 anos de idade.

A Sintropia se reserva o direito de atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado dos Serviços após notificação de mudança indica aceitação dos novos termos.

3. Descrição dos serviços

A Sintropia oferece consultoria em governança e uso responsável de inteligência artificial, incluindo:

• Revisão de Uso Responsável: diagnóstico pontual das práticas atuais de uso de IA e relatório escrito de recomendações.
• Estruturação de Framework de Governança: elaboração participativa de diretrizes internas, com entrega de manual utilizável.
• Plano de Assessoria em Governança: acompanhamento mensal com revisões periódicas e atualização de diretrizes.

A disponibilidade dos serviços pode variar. Condições específicas de cada serviço são detalhadas nas propostas comerciais.

4. Responsabilidades do cliente

Ao contratar os Serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias para a execução do serviço
• Disponibilizar acesso às pessoas e documentos necessários para o trabalho
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados
• Não utilizar os entregáveis da Sintropia para fins que violem a legislação brasileira
• Não compartilhar materiais entregues pela Sintropia com terceiros sem autorização prévia

5. Propriedade intelectual

Os materiais, metodologias e documentos produzidos pela Sintropia são de sua propriedade intelectual até a conclusão do pagamento integral do serviço contratado. Após quitação, o Cliente recebe licença de uso exclusivo dos entregáveis produzidos especificamente para o seu projeto.

Metodologias gerais, frameworks de referência e materiais de base utilizados pela Sintropia permanecem de sua titularidade. O Cliente não pode reproduzi-los ou distribuí-los sem autorização expressa.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são os indicados no site ou nas propostas comerciais, expressos em Reais (BRL). As condições específicas de pagamento são definidas em cada proposta e podem incluir parcelamento.

O atraso no pagamento pode implicar suspensão do serviço. Valores não pagos estão sujeitos a correção monetária e multa conforme definido na proposta comercial.

Para o Plano de Assessoria, a rescisão deve ser comunicada com antecedência mínima de 30 dias.

7. Política de cancelamento

Para serviços pontuais (Revisão e Framework): cancelamentos solicitados antes do início do trabalho não geram cobrança. Após o início, o valor corresponde ao proporcional do trabalho realizado até a data de cancelamento.

Para o Plano de Assessoria: cancelamento com aviso prévio de 30 dias, sem multa. Cancelamento sem aviso prévio implica pagamento do mês vigente.

8. Isenções e limitações

Os serviços da Sintropia são de natureza consultiva. As recomendações entregues têm caráter orientativo e não substituem assessoria jurídica, técnica ou de compliance especializada em outros campos.

A Sintropia não oferece e não deve ser entendida como oferecendo: pareceres jurídicos, assessoria técnica em infraestrutura de TI, ou certificações de conformidade regulatória.

A responsabilidade da Sintropia por danos diretos fica limitada ao valor do serviço contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de decisões tomadas pelo Cliente com base nas nossas recomendações.

9. Confidencialidade

A Sintropia trata como confidenciais todas as informações recebidas do Cliente no contexto dos projetos. Um acordo de confidencialidade formal pode ser celebrado mediante solicitação antes do início do trabalho.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante aviso formal por escrito, observados os prazos e condições definidos na proposta comercial.

A Sintropia pode suspender ou encerrar o serviço imediatamente em caso de inadimplência ou violação grave destes Termos pelo Cliente.

11. Resolução de disputas

As partes buscam resolver disputas preferencialmente de forma amigável. Em caso de impasse, fica eleito o foro da comarca de Belém, Estado do Pará, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato é regido pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil e normas aplicáveis à prestação de serviços.

12. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância da Sintropia a descumprimentos pontuais não implica renúncia a direitos contratuais.

13. Alterações nestes termos

Estes Termos podem ser atualizados. Clientes ativos serão notificados por e-mail sobre alterações relevantes com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após esse prazo indica aceitação das mudanças.

14. Contato